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    OBJETIVOS DO MOVIMENTO

    Se quisermos mudar a política brasileira, é preciso reformar os partidos.

    MELHORAR
    GOVERNANÇA

    Estabelecer parâmetros claros e equânimes para a tomada de decisão

    RENOVAR
    AS LIDERANÇAS

    Combater a concentração
    de poder interno

    OXIGENAR
    O SISTEMA

    Revigorar os partidos como plataformas de acesso à política institucional

  • PROPOSTAS CONCRETAS

    Aqui estão as 5 principais propostas do projeto.

    1. Renovação constante no poder

    Defendemos a renovação bianual de todos os ocupantes de órgãos de direção e deliberação dos partidos em todas as instâncias federativas, sendo metade das posições preenchidas mediante sorteio entre todos os filiados interessados e a outra escolhida por meio de eleições diretas e secretas (vedadas reconduções em períodos inferiores a oito anos).

    2. Publicação diária das contas na Internet

    Defendemos que os partidos publiquem diariamente em seu site principal a contabilidade interna da agremiação e das entidades a ela diretamente vinculadas, com indicação expressa de origem e destino dos recursos.

    3. Equivalência de recursos para eleições internas

    Defendemos que as disputas eleitorais para ocupação de cargos nos órgãos de direção e deliberação devam ser disputadas em igualdade de condições entre os postulantes.

    4. Comitê de Ética obrigatório

    Defendemos a instituição de comissão ou comitê de ética com ao menos 5 (cinco) integrantes, sorteados entre todos os filiados que manifestarem interesse em compor o colegiado, asseguradando a qualquer filiado a apresentação de denúncias e reclamações.

    5. Auditoria Contábil Externa

    Defendemos que os partidos se submetam anualmente a auditoria contábil externa independente e de reputação ilibada. A empresa contratada para auditoria deverá ser renovada a cada 2 (dois) anos.

  • ÍNTEGRA DA PROPOSTA

    MINUTA DE TEXTO LEGAL

    Art. _ . Os recursos públicos destinados a partidos políticos e o tempo de propaganda

    eleitoral gratuita em rádio e televisão em período eleitoral serão reservados às agremiações

    que cumulativamente adotarem as seguintes práticas de governança e transparência:

    I. Renovação bianual de todos os ocupantes de seus órgãos de direção e

    deliberação em todas as instâncias federativas;

     

    a. Metade das posições nos órgãos de direção e deliberação da agremiação

    em todas as instâncias federativas preenchida mediante sorteio entre todos os filiados que

    manifestarem interesse em ocupá-las;

    b. Metade das posições nos órgãos de direção e deliberação da agremiação

    em todas as instâncias federativas preenchida por meio de eleições diretas e secretas,

    vedadas reconduções em períodos inferiores a 8 (oito) anos.

     

    II. Equivalência de recursos financeiros destinados pelo partido a todas as

    candidaturas registradas para seus pleitos internos;

     

    III. Publicação atualizada diariamente na principal página de Internet do partido da

    contabilidade interna da agremiação e das entidades a ela diretamente vinculadas;

     

    IV. Publicação diariamente atualizada na principal página de Internet do partido de

    ingressos e despesas, com indicação expressa de origem e destino dos recursos;

     

    a. A identificação da origem e do destino dos recursos far-se-á por meio da

    publicação do nome da pessoa física ou jurídica acompanhado, conforme o

    caso, do respectivo número de CPF ou CNPJ;

    b. As indicações de pessoa jurídica far-se-ão acompanhar-se de respectivo

    número e descrição de CNAE.

     

    V. Publicação permanente na principal página de Internet do partido dos requisitos e

    procedimentos para filiações e da lista completa e diariamente atualizada de filiados, com

    indicação expressa do nome completo e do gênero autodeclarado do filiado, de seu número

    de CPF, de sua data de nascimento, da data de sua filiação e do histórico de funções

    partidárias e cargos públicos eventualmente ocupados, com indicação dos respectivos

    períodos;

     

    VI. Instituição de comissão ou comitê de ética com ao menos 5 (cinco) integrantes,

    sorteados entre todos os filiados que manifestarem interesse em compor o colegiado,

    assegurada a qualquer filiado a apresentação de denúncias e reclamações;

     

    a. O partido deverá manter publicada em sua principal página de Internet a

    identificação completa dos membros do colegiado, assim como de suas regras de

    funcionamento, composição e decisão.

     

    VII. Sujeição anual a auditoria contábil externa independente e de reputação ilibada;

    a. A empresa contratada para auditoria deverá ser renovada a cada 2 (dois)

    anos.

     

    Art. _. Cumprirá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verificar o atendimento ao disposto no

    artigo anterior.

     

    Art. _. Todas as informações expressas nos incisos III a V do Art. _ deverão ser publicadas

    em formato aberto e não proprietário, tais como planilhas e texto, de modo a facilitar a

    análise das informações e possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos

    estruturados e legíveis por máquina.

     

    Art. _. O trânsito em julgado de decisão judicial que reconheça o descumprimento de

    qualquer dos requisitos anteriores sujeitará solidariamente o partido e seus dirigentes de

    nível nacional à época dos fatos a devolver à União, monetariamente corrigidos, os recursos

    financeiros ou o montante correspondente às subvenções recebidas em decorrência dos

    incentivos ora constituídos.

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